O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) formalizou, com a publicação da Resolução nº 123/2024, sua Política de Integridade. A edição desta, por sua vez, já estava prevista no artigo 7º, ...

Para o corregedor-geral Durval Amaral, "esta ação do TCE-PR, de estar ao lado dos gestores, de levar conhecimento e apontar os principais pontos a serem atentados, tanto na legislação quanto em boas ...

Ao expedir medida cautelar, o conselheiro Fabio Camargo reforçou o entendimento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) de que procedimentos licitatórios devem ser regidos pela Nova Lei de ...

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná homologou recomendações a Foz do Iguaçu para orientar esse município da Região Oeste do Paraná na celebração de convênios. As medidas foram sugeridas ...

O pagamento de diárias para servidores precisa sempre ser devidamente justificado e as informações sobre estas despesas divulgadas nos portais da transparência mantidos pelos órgãos públicos devem ser ...

A Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná realizará, nos dias 26 e 27 de fevereiro, palestras para orientar secretários municipais sobre as responsabilidades de suas áreas ...

A Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná realiza, nesta quinta e sexta-feira (20 e 21 de fevereiro), em Londrina, a capacitação Início de Mandato - Desafios e ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) emitiu 34 recomendações à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná para melhorar a fiscalização dessas concessões. Implantada em 2012, a ...

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), representado pelo seu presidente, conselheiro Ivens Linhares, participou nesta terça-feira (18 de fevereiro), de evento promovido pelo Tribunal de ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), por meio de medida cautelar emitida pelo conselheiro Augustinho Zucchi, determinou a imediata suspensão do Concurso Público nº 1/2024, lançado pelo Município ...

Em decisão unânime, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgaram parcialmente procedente Recurso de Revisão apresentado pela ex-presidente da Associação de Proteção à ...

A administração pública não pode, em suas licitações, estabelecer exigências complementares que dificultem a participação das cooperativas. Este é o teor da decisão emitida pelo Pleno do Tribunal de ...