O Ministério Público do Piauí, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Floriano, expediu manifestação no dia 28 de ...
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O STJ (Supremo Tribunal de Justiça) negou o pedido de liminar apresentado pela 123 Viagens e Turismo, empresa do grupo ...
Segundo o juiz Anderson Santos da Silva, o poder público brasileiro é responsável pela violação dos direitos e garantias no ...
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