A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um supermercado de Itapetininga (SP) a pagar ...

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu, em liminar concedida na última terça-feira (29/10), ...

O condômino, isoladamente, não possui legitimidade para propor ação de prestação de contas ao condomínio, pois a obrigação do ...

O Código de Processo Penal, em seu artigo 5º, inciso II , amparado pela Constituição de 1988, confere ao Ministério Público o ...

A falta de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) justifica o reconhecimento da rescisão indireta, em ...

Juízes devem estar "plenamente conscientes" das limitações do uso da inteligência artificial (IA), que não consegue ...

Tem sido frequente nos últimos anos a afirmação de que o debate acerca do monismo e do dualismo no Direito Internacional é ...

Um dos temais mais importantes e complexos do CPC/2015 diz respeito ao estudo da estabilização das decisões judiciais, ...

​Não fica caracterizada a perda do interesse de agir por parte do exequente quando ele celebra acordo, antes da citação, para ...

A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul abriu concurso para preencher 30 vagas de auditor do estado, com salário de R$ ...

Por unanimidade de votos, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco confirmou decisão liminar de setembro e ...

Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu, nesta segunda-feira (4/11), o julgamento em que o Plenário do ...